Procedimentos para solicitação de AUT 

 

A Agência Mundial Antidopagem elaborou um guia de procedimentos para a solicitação de Autorização de Utilização Terapêutica da Substâncias e Métodos Proibidos, o qual foi adaptado à realidade da Autoridade Antidopagem de Portugal – ADoP.

O que é uma Autorização de Utilização Terapêutica – AUT?

Os praticantes desportivos podem ter doenças ou condições que exigem que tomem medicamentos ou sejam submetidos a tratamentos. Se o medicamento ou tratamento que o praticante desportivo tem de usar para tratar uma doença ou condição for proibido nos termos da Lista Proibida uma AUT pode dar ao praticante desportivo a autorização do uso dessa substância ou método enquanto compete, sem incorrer a uma violação de norma antidopagem (ADRV) e sanção aplicável. Os pedidos de AUT são avaliados por um painel de médicos da Comissão de Autorização de Utilização Terapêutica.

As AUT da ADoP só são válidas em competições e controlos fora de competição a nível nacional.

Quais são os critérios de autorização de uma AUT?

Os 4 critérios abaixo indicados têm de ser todos cumpridos (para mais informações consulte o Artigo 4.2 da Norma Internacional para a Autorização de Utilização Terapêutica): 

  • O praticante desportivo tem um diagnóstico médico claro da sua situação clínica, para a qual precisa de um tratamento recorrendo para tal ao uso de uma substância ou método proibido;
  • O uso terapêutico da substância não irá produzir uma melhoria significativa no desempenho do praticante desportivo além do seu estado normal da saúde;
  • A substância ou método proibido é o tratamento indicado para a condição médica, e não há alternativa terapêutica permitida;
  • A necessidade do uso daquela substância ou método proibido não é uma consequência do uso anterior (sem AUT), de uma substância ou método que era proibido no momento do uso.

Quem pode solicitar uma AUT? Onde e quando solicitar?

Um praticante desportivo que está sujeito às normas antidopagem precisará de uma AUT para tomar uma substância ou método proibido. Deve confirmar junto da Autoridade Antidopagem de Portugal – ADoP, de modo a saber a quem deve solicitar essa AUT e se pode ser solicitada com efeitos retroativos.

Primeiro, confirme se o uso medicamento ou substância proibida em causa é proibida de acordo com a Lista Proibida.

O praticante desportivo tem a responsabilidade de informar o seu médico(s) que é um praticante desportivo e como tal está sujeito às normas antidopagem. Tanto o praticante desportivo como o médico(s) deve confirmar a Lista Proibida para qualquer substância/método prescrito. Se a substância/método é proibida verificar alternativas não proibidas; se não houver nenhuma, solicitar então uma AUT. Lembre-se que a responsabilidade final é do praticante desportivo.

Contate a ADoP em caso de dúvida.

De seguida, entre em contato com a ADoP para determinar o seu nível de competição e quais são os requisitos da solicitação da AUT.

Se for determinado, e nos termos da alínea rr) do artigo 2º da Leinº38/2012, de 28 agosto, na sua atual redação, que é um Praticante Desportivo de Nível Nacional – “o praticante desportivo inscrito numa federação nacional que compete numa modalidade desportiva a nível nacional ou internacional, mas não seja considerado como praticante desportivo de nível internacional.”, deve solicitar antecipadamente à ADoP, assim que necessário, a menos que haja uma urgência ou uma circunstância excecional.

Para substâncias proibidas apenas em competição, deve solicitar a AUT pelos menos 30 dias antes da sua próxima competição. Para mais informações consulte o ponto abaixo “Como posso solicitar uma AUT à ADoP?”

Nota importante:

Uma AUT concedida pela ADoP é válida apenas a nível nacional. Se for, ou se tornar um praticante desportivo de nível internacional, ou competir em grandes eventos, essa AUT não será válida a menos que seja reconhecida pela Federação Internacional (FI) e ou uma Entidade Organizadora de Grandes Eventos (MEO) relevante. É da sua responsabilidade confirmar se a AUT da ADoP é automaticamente reconhecida por essa FI ou MEO.

A ADoP pode ajudá-lo a determinar o seu nível e quais os requisitos para solicitar uma AUT e caso exista necessidade, ajudá-lo a apresentar a AUT da ADoP para reconhecimento da FI ou MEO.

Contatar a ADoP através do número de telefone (+351) 210 517 200 ou para antidopagem@adop.pt.

Posso solicitar uma AUT retroativa?

Só pode solicitar uma AUT com retroatividade à ADoP se:

  • Necessidade de tratamento de emergência ou urgente dada a condição médica.
  • Não teve tempo suficiente, oportunidade ou outras circunstâncias que o impediram de solicitar a AUT, ou tê-la avaliada antes da colheita da amostra.
  • Segundo as normas antidopagem da ADoP, não foi autorizado ou obrigado a solicitar antecipadamente a AUT.
  • É um praticante desportivo de nível inferior e não está sob a jurisdição de uma Federação Internacional ou Autoridade Nacional Antidopagem e foi controlado.
  • Testou positivo depois do uso fora de competição de uma substância proibida apenas em competição (como por exemplo glucocorticoide).

 Em situações ou circunstâncias excecionais, e não obstante qualquer outra disposição da Norma Internacional para Autorização de Utilização Terapêutica, pode solicitar e ser-lhe concedida uma autorização retroativa para o uso terapêutico da substância ou método proibido, tendo em conta a intenção do código, seria injusto não ser concedida a AUT retroativa.

A AUT retroativa é a única que será concedida com aprovação prévia da Agência Mundial Antidopagem- AMA (a AMA pode aceitar ou rejeitar a decisão da ADoP).

Nota importante:

O uso de uma substância ou método proibido sem uma AUT pode originar uma Violação de Norma Antidopagem.

Caso seja necessário solicitar uma AUT com retroatividade após a colheita de uma amostra, aconselha-se a que tenha a sua ficha médica preparada e pronta a ser submetida para avaliação.

Como posso solicitar uma AUT à ADoP?

 A solicitação do pedido de AUT é realizada recorrendo ao preenchimento do modelo – Anexo AUT disponível AQUI.

Depois de devidamente preenchido e assinado, toda a documentação (Anexo AUT, relatório médico e outras evidências clínicas deve ser enviada diretamente à ADoP  através do email antidopagem@adop.pt .

O seu formulário tem de ser preenchido em letras maiúsculas ou à máquina.

O seu relatório médico deve incluir:

  • Um historial médico completo, incluindo toda a documentação proveniente do diagnóstico médico original (quando possível);
  • Resultados de todos os exames, investigações laboratoriais e estudos de imagiologia.

Formulários incompletos e ilegíveis não serão aceites. Serão devolvidos para preenchimento e reenvio.

De modo a ajudar tanto a si como ao seu médico no envio da documentação médica correta, sugerimos que consulte as “check List” da AMA, para a solicitação de uma AUT e apoio durante o processo de solicitação de uma AUT, assim como a Informação médica para apoiar a  decisão das CAUT para condições médicas específicas, tratamentos, substâncias, etc.

Guarde uma cópia completa do seu formulário de solicitação de AUT assim como todos os documentos médicos enviados à ADoP como prova de que foi enviado.

Quando é que receberei a decisão ou reconhecimento do meu pedido de AUT?

A Comissão de AUT da ADoP – CAUT decidirá com a maior brevidade possível, normalmente dentro de 21 dias a partir do dia em que é recebido o formulário de solicitação da AUT completo, incluindo a informação médica.

E se eu precisar de renovar a minha AUT?

Cada AUT tem uma duração especifica perdendo a sua validade automaticamente no final da duração. Caso precise de continuar a recorrer à substância ou método proibido, é da sua inteira responsabilidade em submeter novo pedido de AUT com a informação médica atualizada antes do fim do prazo, de maneira a haver tempo suficiente para que uma decisão seja tomada antes do fim do prazo da AUT em vigor.

Nota importante:

A presença (a seguir a uma colheita de amostra), o uso, posse ou administração de uma substância ou método proibido deve coincidir com os dados da sua AUT. Assim sendo, se precisar de uma dosagem, frequência, via ou duração de administração diferente, deve consultar a ADoP, pois poderá ser necessário submeter um novo pedido de AUT. Algumas substâncias e dosagens, por exemplo a insulina, são frequentemente modificados durante o tratamento e essas possíveis oscilações devem ser mencionadas pelo seu médico no seu tratamento no formulário de AUT e normalmente são aceites pela CAUT da ADoP.

E se o meu pedido de AUT à ADoP for recusado?

Quando o pedido de AUT é rejeitado ser-lhe-á dada a explicação por escrito do motivo dessa rejeição. Se a explicação não for clara para si, contate a ADoP, para perceber exatamente o motivo da rejeição da AUT pode haver uma informação fundamental, teste de diagnóstico, resultados laboratoriais em falta, etc. Nestes casos deve submeter novo pedido de AUT. Caso contrário, pode recorrer da decisão de rejeição da seguinte forma:

[Segundo o nº3 do artigo 11º, da Lei nº38/2012, de 28 de agosto na sua atual redação o praticante desportivo tem o direito de recorrer das decisões da CAUT, o recurso é dirigido ao Presidente da ADoP segundo o nº5 do artigo 11º da Lei nº 38/2012, de 28 agosto]

E se a AUT da ADoP não for reconhecida pela Federação Internacional?

O praticante desportivo ou a ADoP têm 21 dias para encaminhar a questão à AMA para avaliar a notificação do não reconhecimento. Deve submeter, a mesma informação submetida à ADoP, e com a qual a CAUT baseou a sua decisão, de forma segura por email ou por carta registada para:

WADA Medical Department

World Anti-Doping Agency

Stock Exchange Tower

800 Place Victoria (Suite 1700)

P.O. Box 120

Montreal (Quebec) H4Z 1B7

Canada

O email para questionar e/ou enviar o seu pedido de AUT para avaliação da AMA é medical@wada-ama.org

Enquanto aguarda pela decisão da AMA, a AUT da ADoP é válida apenas para competições a nível nacional e para controlos de dopagem fora de competição. Se não encaminhar para a AMA para avaliação, a ADoP deve determinar se a AUT concedida permanece válida para competições a nível nacional e para controlos de dopagem fora de competição.

A minha informação médica será tratada com confidencialidade?

Toda a informação incluída no seu pedido de AUT, incluindo as informações médicas de apoio, e quaisquer outras informações relacionadas com a avaliação do seu pedido de AUT são estritamente confidenciais e tratadas de acordo com a Declaração do Praticante Desportivo incluída no Modelo Anexo AUT da ADoP .

Todos os membros da CAUT assim como quaisquer outros destinatários autorizados que têm acesso ao seu processo de solicitação da sua AUT e toda a informação relacionada com o pedido (conforme descrito na Declaração do Praticante Desportivo) estão sujeitos a uma obrigação contratual e profissional de confidencialidade.

Leia atentamente os termos da Declaração do Praticante Desportivo. Caso decida não conceder a autorização à CAUT da ADoP em obter as informações relacionadas com o seu pedido de AUT de acordo com a Declaração do Praticante Desportivo, tal inviabilizará a eventual concessão da AUT.

As informações relativas ao seu pedido de AUT serão mantidas pela ADoP e quaisquer outros destinatários autorizados por um período estritamente necessário para os fins declarados na Declaração do Praticante Desportivo, de acordo com a Norma Internacional de Proteção e Privacidade dos Dados Pessoais.

Contatos:

Para informações adicionais ou questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais obtidos no âmbito do Sistema de Autorização de Utilização Terapêutica da ADoP contatar a ADoP e cabe ao Presidente da ADoP em exercício a responsabilidade e tratamento dos mesmos.

Se tiver dúvidas em relação à Autoridade que deve solicitar o seu pedido de AUT, ou o processo de reconhecimento, ou outras questões em relação à AUT, contatar a ADoP:

Autoridade Antidopagem de Portugal 

Av. Duque D’Ávila, 137 – 5º - 1069-016 Lisboa - Portugal

Telefone: [+351] 21 051 72 00 

Linha de Informação Antidopagem: [+351] 21 051 72 13

E-mail: antidopagem@adop.pt

Outros Links Úteis:

Norma Internacional para a Autorização de Utilização Terapêutica

Norma Internacional para a Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais

Perguntas e Respostas sobre AUT da AMA

CheckList da AMA sobre os formulários AUT

Guia de apoio à Norma Internacional para a Autorização de Utilização Terapêutica

Plataforma Informática da AMA ADEL