CONSELHO CONSULTIVO

O Conselho Consultivo é o órgão consultivo da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP),competindo -lhe emitir pareceres não vinculativos sempre que para tal for solicitado pela ADoP.

O Conselho Consultivo reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente,sempre que for convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de um terço dos seus membros.

O Presidente do Conselho Consultivo pode convidar a participar nas suas reuniões personalidades ou entidades públicas e/ou privadas com atividade relevante no domínio do desporto.

Competências do Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo tem conhecimento do relatório anual de atividades e plano de desenvolvimento da ADoP, a fim de garantir a sua divulgação e esclarecimento.

O Conselho Consultivo pode convidar a participar nas suas reuniões personalidades entidades públicas e/ou privadas com atividade relevante no domínio do desporto, bem como solicitar pareceres a outros peritos ou entidades, nacionais ou internacionais, sempre que julgue necessário.

Composição do Conselho Consultivo

Conselho Consultivo é composto pelos seguintes elementos:

a) Presidente da ADoP, que preside;

b) Diretor Executivo da ADoP;

c) Um representante designado pelo Presidente do IPDJ, I. P.;

d) Um representante indicado pelo Comité Olímpico de Portugal;

e) Um representante indicado pelo Comité Paralímpico de Portugal;

f) Um representante indicado pela Confederação do Desporto de Portugal;

g) Um representante da Direção -Geral da Saúde;

h) Um representante do INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.;

i) Um representante da Ordem dos Enfermeiros;

j) Um representante da Ordem dos Farmacêuticos;

k) Um representante da Ordem dos Médicos;

l) Um representante do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD);

m) Um representante da Polícia Judiciária;

n) Um representante indicado pela Comissão de Atletas Olímpicos

o) Um representante indicado pela Comissão de Atletas Paralímpicos;

p) Um representante designado pelos órgãos de governo próprio de cada região autónoma.