TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO

O Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne (Court of Arbitration for Sport - CAS / Tribunal Arbitral du Sport - TAD) é um organismo internacional fundamental para a resolução de disputas no âmbito desportivo, através da mediação e da arbitragem.

Todos os signatários do Código Mundial Antidopagem (CMA), incluindo as organizações nacionais antidopagem e as federações internacionais, reconhecem a jurisdição do Tribunal Arbitral do Desporto quanto a decisões relativas a violações de normas antidopagem. Esse reconhecimento é essencial para efeitos da conformidade dos signatários com o CMA.

As decisões do Tribunal Arbitral do Desporto são apenas passíveis de recurso para o Swiss Federal Tribunal e apenas quanto a questões de natureza processual.

Apresentam-se abaixo as decisões do TAD relativas aos casos nacionais onde houve recurso a esta instância para a resolução de disputas:


Acórdãos do Tribunal Arbitral do Desporto

• 12/04/2011 - Acórdão do Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne (TAD) relativo a Diego Navarro
• 23/03/2011 - Acórdão do Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne (TAD) relativo a Carlos Queiroz
• 19/04/2009 - Acórdão do Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne (TAD) relativo a João Cabreira
• 24/01/2007 - Acórdão do Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne (TAD) relativo a Nuno Assis