Programa Mundial Antidopagem na proteção da minorias

A AMA definiu novas regras para concessão de AUT para praticantes desportivos transsexuais

12 de dezembro de 2013

A ADoP foi consultada no ano passado relativamente à possibilidade de se poder realizar uma terapêutica de substituição com testosterona depois de um praticante desportivo ter decidido mudar de género.  Dado tratar-se de uma situação muito complexa, mas igualmente muito sensível, a ADoP decidiu contatar a Agência Mundial Antidopagem (AMA) através da Comissão de Autorização  de Utilização Terapêutica (CAUT) daquela Agência, que prometeu estudar o assunto. 

Vem agora a AMA publicar, na sua página oficial na Internet (www.wada-ama.org) um documento que define as regras de suporte às decisões das CAUT a nível mundial relativamente às solicitações de Autorização de Utilização Terapêutica (AUT) para praticantes desportivos que mudaram do género feminino para o género masculino e que necessitam de realizar determinadas terapêuticas de substituição.

A complexidade desta situação prende-se com o facto de qualquer cidadão ter o direito, previsto na Constituição, de poder participar no desporto independentemente do seu género e condição. Por outro lado, os critérios definidos na Norma Internacional de AUT da AMA estabelecem que a utilização terapêutica da substância e/ou método proibido não pode produzir um aumento adicional do rendimento desportivo para além do que é previsto pelo retorno a um normal estado de saúde e que a utilização de qualquer substância e/ou método proibido para aumentar os níveis endógenos no limite inferior da normalidade de hormonas não é considerada como sendo uma intervenção terapêutica aceitável. Este documento vem precisamente estabelecer um equilíbrio entre o direito constitucional acima referido e as regras que se aplicam às concessão de AUT, na defesa do Princípio da Igualdade.

Pode consultar o documento aqui.

 

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