A Dra. Maria João Cascais, que estava a presidir à Comissão de Autorização Terapêutica da ADoP desde 2014, foi nomeada para exercer as funções de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal, em regime de substituição, tendo o seu despacho de nomeação sido publicado no passado dia 8 de Abril.
Despacho n.º 4355/2025
Designa, por impreterível interesse público, em regime de substituição, para exercer as funções de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), a Prof.ª Doutora Maria João Coelho de Melo Cascais
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 23.º e do artigo 24.º da Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, dada pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro.
1 – Dado o impreterível interesse público à luz dos princípios constitucionais e legais e no quadro de assegurar o funcionamento regular da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), torna-se imperioso a designação, em regime de substituição, do presidente da ADoP.
2 – Assim, é designada, em regime de substituição, Maria João Coelho de Melo Cascais, para exercer as funções de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), cargo de direção superior do 1.º grau, cujo curriculum académico e profissional, que se anexa (anexo i) ao presente despacho, evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e o perfil académico adequados ao exercício do cargo em que é investido.
3 – O presente despacho produz efeitos desde 3 de abril de 2025.
Determino ainda o início dos procedimentos, visando a abertura de procedimento concursal para o cargo de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP).
3 de abril de 2025. – O Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias.
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